Para uma revisão da linguagem jurídica em sentenças judiciais
DOI:
https://doi.org/10.15381/lengsoc.v21i2.23444Palavras-chave:
linguagem simples, democratização, direito, sociolinguística, inclusão socialResumo
Partindo da base de que o direito tem como fundamento de validação as pessoas, e em alinhamento ao movimento de linguagem simples, a presente investigação aborda, inicialmente, o papel da linguagem técnica no escopo da comunidade de práticas jurídicas e os efeitos da sua extrapolação para a sociedade civil. Também se discutem as implicações sociais do uso exagerado do jargão de área jurídica, e a análise dos mecanismos que monopolizam e democratizam esse acesso ao conteúdo jurídico. Por fim, se realiza um estudo experimental para mensurar a percepção da sociedade civil acerca da linguagem jurídica, identificando pontos que possam contribuir para a sua democratização. A investigação concluiu que a simplificação da linguagem, sem desvirtuar a técnica jurídica, contribui para a compreensão do conteúdo jurídico, assinalando a importância de ações formativas na área de linguagem simples voltadas para o direito.
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